O Executivo Angolano, por via da Comissão Multissetorial de prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (PANETI), reuniu- se, ontem dia 27de Outubro de 2022, às 10h00, no Edifício Sede do Ministério Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), na Rua dos Municípios Portugueses, Piso 3, onde efectou uma reunião de balanço sobre as actividades realizadas durante o ano de 2022.
O encontro foi presidido pela Ministra Coordenadora do PANETI, Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Dra. Teresa Rodrigues Dias e coadjuvada pela Ministra Coordenadora – Adjunta, Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) Dra. Ana Paula Do Sacramento Neto.
O encontro serviu para abordagem da proposta do Decreto Presidencial que actualiza a lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores;
Análise das recomendações do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos da América sobre o Trabalho Infantil em Angola, inscritas no Relatório de 2021 sobre as piores formas de Trabalho Infantil;
E o relatório de Actividades do ano de 2022;
Fazem parte da referida comissão o Ministro do Interior, da Economia e Planeamento, Justiça e dos Direitos Humanos, Indústria e Comércio, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e o Ministro da Educação.
Como convidado este o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro Dr. Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos.
De relembrar que o Plano de Acção Nacional Para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro e o Despacho Presidencial Nº 168/21, de 14 de Outubro, que cria a Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Como estratégia de actuação, o Secretariado do Grupo Técnico do PANETI elegeu as acções formativas a nível nacional. A Iª Fase da Acção Formativa e Visita de Constatação sobre o Trabalho Infantil em Angola, realizou-se em 6 (seis) Províncias, nomeadamente Cuanza Sul, Benguela, Uíge, Cabinda, Huíla e Namibe, de 04 de Julho de 2022 a 05 de Agosto do corrente ano, organizada pela Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.
Nesta primeira fase, as formações focaram-se aos funcionários afectos aos departamentos ministeriais responsáveis pela coordenação e subcoordenação do PANETI. E posteriormente estender-se-á a outros sectores sociais.
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