O director-geral do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) esclareceu, ontem, em Luanda, que a taxa de emolumentos continua a mesma e o que foi feita é apenas uma retificação do Decreto 254/21, de 14 de Outubro, publicado no Diário da República, n° 195, que estabelece o regime aplicável da mesma.

O referido Decreto, prosseguiu, Elvino Carvalheida, foi revisto por se verificar alguns lapsos e omissões.

O director esclareceu que os utentes, além do pagamento dos emolumentos, passam também a pagar a taxa SIAC. “Não se trata de redução ou aumento”, disse. 

Em relação aos emolumentos, continuam a ser os mesmos. No caso do passaporte, o SME cobra 30.500 kwanzas, incluindo a taxa do SIAC que é de 

1.800.

O director realçou que o SIAC tem procurado implementar um sistema digitalizado adequado a reforma administrativa.

Apontou que um dos grandes objectivos é aumentar o número de serviços, tanto empresarial, como o público e privada, bem como inserir o projecto Simplifica.

O SIAC actualmente tem 13 organismos públicos, com cerca de 220 actos, distribuídos nas distintas unidades, em função da localização geográfica e das necessidades dos serviços dos cidadãos.

Realçou que a aposta na modernização dos serviços, serve para ter uma administração pública menos burocrática e mais simplificada.

O SIAC, destacou, tem 16 subunidades em todo o país e continua a trabalhar para servir mais e melhor os cidadãos.

Garantiu que o SIAC tem prestado serviços ao cidadão de forma responsável e com a maior qualidade, com a concentração de num único espaço físico, prestar diversos serviços do sector administrativo, empresarial, público e pprivado.

O SIAC está distribuído nas unidades de Luanda, nas zonas de Talatona, Cazenga, Zango, Calawenda e Marconi. Nas outras províncias,  está destacado no Uíge, Bengo (Caxito), Malanje, Benguela, Huambo, Lunda Sul (Saurimo), Cunene, Huíla (Lubango), Moxico (Luena) e Cabinda.

Importa referir que o SIAC tem cada vez mais estendido os seus serviços. Uma das novidades tem sido a possibilidade dos cidadãos poderem levantar o Bilhete de Identidade aos finais de semana e feriados.

O SIAC é uma instituição onde os cidadãos podem tratar o Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Registo de Nascimento, Cartório Notarial.

Na unidade pode ser feito ainda autenticação de documentos no Ministério das Relações Exteriores, cadastramento nos centros de emprego, tem disponível serviços de bancos e área empresarial.

O SIAC está preparado para atender todos os cidadãos que acorreram às suas unidades.

O SIAC tem um orientador de fluxo para facilitar o atendimento. As normas definem, por exemplo, que para se tratar documentos na área do Registo Civil, é necessário fazer-se, antes, a triagem, de modo que quem vá à outra fase tenha condições que permitam a execução.

Quando o cidadão chega ao SIAC deve tirar uma senha e observar se a sua documentação está completa.

O tempo de espera para o atendimento está programado para apenas cinco minutos, caso o utente tenha toda a documentação completa.

As falhas no processo de entrega e execução do documento só acontecem quando há deficiência no sistema, que depende de um provedor que garante a comunicação.