A Entidade Recrutadora Única (ERU) abriu, desde Maio deste ano, quatro concursos de ingresso na Função Pública, com 2.480 vagas disponíveis, para 37.751 candidatos. A informação foi avançada, hoje, pela presidente do Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Amélia Domingos disse que as vagas estão integradas na Gestão Financeira do Estado e os objectivos estão a ser cumpridos, no que concerne a imparcialidade, lisura e a transparência exigida para o desfecho do processo.

A PCA falava durante uma conferência de imprensa, que abordou o balanço da Entidade Recrutadora Única, desde o seu arranque em Maio deste ano.

Referiu que os concursos estão a ser abertos faseadamente, até ao momento os sectores disponíveis são do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, com 30 vagas, Saúde (1.902), Economia e Planeamento (50), Justiça e dos Direitos Humanos (106).

A gestora anunciou que brevemente será aberto o concurso público do Ministério da Energia e Águas, com 35 vagas, que vai elevar para 2.088 vagas disponíveis.

A presidente do Conselho de Administração da ENAPP referiu que os membros de júris são constituídos por sindicalistas, professores, docentes universitários e decanos.

Revelou que os candidatos têm submetido as suas candidaturas no sistema de recrutamento integrado, que tem decorrido sem qualquer constrangimento, sendo que os exames de admissão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação começam a ser realizados na primeira semana do mês de Setembro.

Os procedimentos legais para o anúncio dos concursos públicos, referiu, têm sido anunciados no Jornal de Angola e nas plataformas tecnológicas do Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola (SEPE), através do correio electrónico ww.sepe.gov.ao e do site da ENAPP.

Amélia Domingos revelou ainda que existem números disponíveis do call Center,  nomeadamente o 937653375/937653106/937653505.

Dos concursos abertos de momento, destacou, o Ministério da Saúde e do Ensino Superior Ciência, Tecnologia e Inovação, estão fechadas as inscrições, ficando apenas o encerramento do Ministério da Economia e Planeamento para a próxima segunda-feira.

Amélia Domingos esclareceu que os candidatos de outras províncias podem inscrever-se de forma on-line, mas para as vagas concorrentes em Luanda, terão de deslocar-se para a realização dos exames aos locais pretendidos.

Amélia Domingos explicou que os candidatos passam a estar inseridos nas referidas plataformas tecnológicas, o que descarta a menor intervenção humana possível, com códigos de segurança.

“Os concursos de ingresso na Administração Pública estão a ser realizados com mais transparência e viabilidade no processo, depois da criação da Entidade Recrutadora Única”, assegurou a PCA da ENAPP.

Amélia Domingos explicou que a ERU surgiu no âmbito das reformas do Estado, com a finalidade de resgatar o princípio de segurança e confiança entre os cidadãos e a Administração Pública.

A ERU, referiu, está sob responsabilidade da ENAPP com vista a gerir e organizar os concursos públicos na Administração Central e institutos públicos, tendo sido instituída com base no Decreto Presidencial nº 207/22 de 3 de Agosto.

A responsável da ENAPP disse que os concursos públicos serão feitos mediante as vagas que as instituições apresentarem. Realçou que o corpo de jurado dos concursos públicos, vão ser compostos por membros, que serão mudados em cada processo.

Realçou que o objectivo da ERU é assegurar a imparcialidade nos concursos públicos. Por isso, essa entidade vai passar, também, a racionalizar os custos decorrentes da realização de múltiplos procedimentos nos concursos de ingresso por cada organismo, com a missão de reforçar a transparência e devolver a confiança dos participantes sobre a veracidade do desfecho de cada processo.