O Executivo lançou, na quinta-feira 17, em Luanda, novas políticas estratégicas para combater o Trabalho Infantil, com a implementação do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil em Angola (PANETI).

O lançamento do plano foi feito pela ministra de Estado para área Social, Carolina Cerqueira, que contou com as presenças da ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social Teresa Rodrigues Dias, do embaixador do EUA, Tulinabo Mushingi, Governadora de Luanda, Ana Paula de Carvalho, ministra da Juventude e Desportos Ana Paula do Sacramento, das Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, Secretários de estado e membros do grupo  técnico do PANETI.

Carolina Cerqueira revelou que o número de crianças expostas ao trabalho infantil em Angola, tem aumentado significativamente, nos últimos anos, sobretudo, no sector da economia informal, onde o problema assume contornos alarmantes, nas zonas menos favorecidas, em situações de seca e de calamidades naturais. 

A ministra de Estado destacou, que nos últimos 20 anos, o número de crianças vítimas do Trabalho Infantil, no mundo, aumentou assustadoramente, atingindo actualmente 160 milhões de crianças e adolescentes, entre os 5 e 17 anos.

Dos 160 milhões, explicou, 97 milhões são do sexo masculino e 63 milhões do sexo feminino, ou seja, uma em cada dez crianças encontra-se em situação de trabalho infantil.

“A UNICEF alerta que mais de 8.9 milhões de crianças correm o risco de ingressar no Trabalho Infantil, ainda este ano de 2022, em consequência da pandemia da Covid19, com principal incidência na África Subsariana” anunciou.

Efectivamente, realçou, a crise sanitária afectou e agravou a situação do Trabalho Infantil, por terem sido insuficientes ou quase nulas as medidas de protecção essenciais.

Destacou ainda a crise económica mundial, as mudanças climáticas, conflitos armados e particularmente o encerramento das escolas, devido a Covid-19, os ajustes nos orçamentos, deram consequências a crianças entrarem no mundo do trabalho, em situação agravada, devido a perda de emprego e rendimentos dos seus familiares.

As crianças e adolescentes envolvidos em trabalhos esforçados, considerou, podem prejudicar a sua saúde, condição física e desenvolvimento cognitivo, que aumentou de forma assustadora a nível mundial, sobretudo no sector agrícola.

“Estes dados são alertas para intervimos de forma rápida, para não colocarmos em risco a nova geração de crianças”, disse.

O Executivo, reconheceu, está ciente da dimensão do trabalho tradicional, representado em determinadas culturas, atraves das fragilidades sociais e carências económicas, que facilitam e potenciam o crescimento do fenómeno.

Independentemente disso, frisou, não se deve ignorar as responsabilidades do Estado, enquanto sociedade e Nação, todos são chamados a colaborar nesta causa, de forma incondicional, com a devida responsabilidade. 

Neste contexto, o Governo tem vindo a mitigar este fenómeno, através de programas de Protecção Social Inclusiva, como o Kwenda, PIIM, que têm vindo implementar em grande dimensão a rede escolar a nível nacional, de forma a permitir, que as famílias mantenham os seus filhos na escola, mesmo em situações económicas adversas.

Acrescentou que a massificação da merendas escolar, Programa Multisectorial de Combate a Pobreza, as iniciativas estruturantes de combate a seca e apoia as famílias mais necessitadas, assim como o aumento do incremento do investimento público e privado, apoio aos pequenos empresários, são exemplos que ajudam a promover o desenvolvimento rural, mecanizar o trabalho da agricultura e mais investimento no sector da Educação.

A ministra de Estado disse que o Executivo tem consciência do momento crucial que atravessa, realçando que todos os resultados a alcançar, dependem das medidas desafiantes e resilientes que serão tomadas.

Carolina Cerqueira reiterou o compromisso e vontade de reverter a situação difícil que as crianças ainda vivem, interrompendo o Trabalho Infantil e a pobreza.

O combate ao Trabalho Infantil, realçou, constitui para o Executivo uma preocupação cuja a eliminação se impõe com urgência e prioridade.

A aprovação do PANETI, alertou, representa o pontapé de saída para um percurso difícil, mas gratificante, que garante um futuro risonho para as crianças, numa sociedade mais justa em que a equidade é um direito de todos, para a implementação dos Objectivos para Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030.

Adopção da OIT

Carolina Cerqueira fez referência de que em 2019, foi o ano do centenário da Organização Internacional doTrabalho (OIT), em que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adoptou por unanimidade, uma resolução que declarou 2021 como o ano Internacional Para a Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com a Aliança 8.7, que defende por um Mundo sem Trabalho Forçado, para o cumprimento da Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável.

A resolução, disse, destaca os compromissos dos Estados Membros das Nações Unidas, em promover, acções legislativas, medidas imediatas e efectivas para erradicar o trabalho forçado, bem como acabar com a escravidão moderna, o tráfico de seres humanos, assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil.

A ministra de Estado reconheceu, que o compromisso representa uma grande responsabilidade para com os parceiros e sobretudo uma nova missão para o futuro das crianças e da humanidade, que no qual, o Estado Angolano não pode ficar indiferente.

Nesta  conformidade, realçou, o Executivo aprovou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), através do Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro, sinalizando a aposta firme e o cumprimentimento do Executivo, visando a tutela dos mais elementares direitos da criança.