O Executivo Angolano, por via da Comissão Multissetorial de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, realiza no dia 17 de Março, às 09h00, no Edifício Sede do Ministério Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), na Rua dos Municípios Portugueses, Piso S, o lançamento oficial do Plano de Acção Nacional Para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI).
O PANETI surge em concretização das Convecções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e manifesta-se como uma acção decisiva para a tutela dos direitos humanos.
O Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), tem como finalidade eliminar o trabalho infantil em Angola mediante a criação de estratégias, políticas de prevenção, ambiente favorável para o desenvolvimento harmonioso das crianças e criar capacidade institucional para a resolução da problemática do trabalho infantil em Angola.
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