O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social apresentou, hoje, em Luanda, novas propostas do Decreto 70, que estabelece as normas do qualificador ocupacional.

A apresentação das propostas foram feitas pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, as entidades empregadoras, sindicatos e parceiros sociais.

Pedro Filipe realçou que o presente Decreto 70, que estabelece a obrigatoriedade das empresas elaborarem e aplicaram na sua gestão de pessoal, qualificadores ocupacionais para cada um dos postos de trabalho existentes na sua estrutura, já vigora há mais de 20 anos, desde a sua aprovação, daí a necessidade de adaptá-lo a realidade actual.

O secretário de Estado disse que está mais do que na altura de fazer uma reapreciação do Decreto 70, por força das reclamações que foram recebendo dos seus destinatários directos.

Pedro Filipe espera que o diálogo entre empregadores, sindicatos e parceiros sociais seja franco, aberto, construtivo e que todos possam dar soluções, invés de problemas.

O governante destacou que o documento colocado à disposição para as propostas de alteração do Decreto 70, seja mais enriquecido, para que reflita o interesse quer dos trabalhadores e quer dos empregadores.

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