A nova lei de bases da Função Pública vai permitir a progressão na carreira e o cadastramento regular do pessoal, através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SINGER).

A informação foi avançada, terça-feira, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante o programa “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola (TPA).

A ministra adiantou que o cadastramento vai garantir a depuração dos eventuais trabalhadores fantasmas, sendo os gestores de recursos humanos capacitados para tais actos.

Em relação à progressão da carreira, Teresa Rodrigues Dias disse que a situação de muitos funcionários será resolvida.


Teresa Rodrigues Dias salientou que a nova lei de base também limita a idade de ingresso na Função Pública até 45 anos. A ministra esclareceu que a proposta da nova lei de base tem recebido várias contribuições de associações, empresas, gestores de recursos humanos e de entidades no estrangeiro, no âmbito da reforma da
administração pública.

Segundo Teresa Rodrigues Dias, a avaliação de desempenho feita nas instituições é muito subjectiva, afirmando que se está a trabalhar numa nova lei sobre o assunto pautada na objectividade.

Trata-se, salientou, de um diploma cujas linhas estarão focadas em saber de facto o que o funcionário faz e não apenas as questões de cumprimento de calendários, enfatizando a formação dos servidores públicos para uma boa postura ética no exercício das suas funções.

A ministra do MAPTSS considerou que a formação deve ser integral para todos, bem como a responsabilização caso haja más práticas no exercício da actividade. Função pública tem 495 mil trabalhadores em todo o país A função pública tem um total de 495 mil trabalhadores em todo o país, segundo dados apresentados, terça-feira, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Teresa Rodrigues Dias garantiu que os candidatos para o ingresso na Função Pública podem fazê-lo com até 45 anos, desde que reúnam as qualificações necessárias, o que pode permitir maior ingresso de funcionários ainda este ano.

A ministra realçou que está ser feito um trabalho para melhorar a prestação do servidor público, através de programas de actualização e adaptação face aos novos desafios.


Entre os vários assuntos destacados na “Grande Entrevista” da TPA, foi igualmente abordado a avaliação dos trabalhadores que passará ser mais objectiva do ponto de vista prático dos objectivos a alcançar.

Em relação aos activos do INSS, a ministra anunciou que foi criado um novo Decreto Presidencial, que vai permitir o investimento em vários sectores da economia de forma a salvaguardá-los.