O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e a secretaria do Presidente para a Reforma do Estado realizam na sexta-feira 26 de Novembro, na Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas pelas 08h30 a sessão de auscultação Pública de Lei de Bases da Função Pública.
Os preparativos do evento decorrem a bom ritmo, tal como deu a conhecer o Director do Gabinete Jurídico e Intercambio David Kinjica durante uma conferência de Imprensa realizada hoje no Edifício Sede do MAPTSS.
A sessão de auscultação pública sobre a proposta de lei de Bases da função pública é uma operacionalização entre o seu órgão ministerial e a secretaria do Presidente para a Reforma do Estado e contará com a participação dos mais variados segmentos sociais.
Conforme explicou o essencial do evento tem a ver com a necessidade de apresentar, publicamente, a nova medida legislativa relativamente as bases da função pública.
De acordo com Paulo Valente a sessão de auscultação pública da Lei de Bases visa, fundamentalmente, colher contribuições formais e substanciais para o enriquecimento da aludida proposta de Lei que se encarregará de regular as relações jurídicas de emprego público na administração publica. Neste sentido, frisou, a participação dos cidadãos poderá ser feita mediante a entrega de contribuições por via de correspondências eletrónicas, tendo dado a conhecer a criação de um correio eletrónico para o efeito.
O assessor do secretario do Presidente para a Reforma do Estado fez saber ainda que, com a apresentação publica, na sexta-feira, da proposta de Lei de Base da Função Pública abre-se, assim, o cinclo de discussões e recolhas de contribuições, visando melhorar o documento.
A proposta de Lei de Bases da Função Pública está disponível no site do MAPTSS. www.maptss.gov.ao no menu publicações/ Administração Pública.
Link para download
O evento será transmitido nas nossas plataformas digitais: Facebook, Youtube e na plataforma Zoom
https://us06web.zoom.us/j/87222613231?pwd=eE1VOVZ2aWpXa0JORk1MamcyMlZSdz09
ID da reunião: 872 2261 3231
Senha de acesso: PUBLICA21
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