O Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o da Juventude e Desportos trabalham juntos na proposta sobre o regime de protecção social obrigatório para praticantes desportivos profissionais.

Uma delegação encabeçada pelo secretário de Estado para os Desportos, Carlos Almeida e pelo Director Nacional da direção Nacional da Segurança Social Edmio Fernando manteve um encontro de auscultação, com dirigentes, agentes e atletas.  A proposta em discussão define que, no âmbito do regime dos trabalhadores por conta de outrem, será igualmente aplicado o regime de protecção social obrigatório ao desportista, com uma taxa de onze por cento de desconto sobre o rendimento. Neste momento a delegação que trabalha na província de Benguela, está a promover debates sobre o assunto. A condição dos ex-atletas de referência nacional e internacional que vivem em condições pouco dignas foi uma das questões levantadas. De acordo com o director nacional para Segurança Social, Edmio Fernando, a proposta contempla a redução da idade da reforma, por ser uma actividades de desgaste físico rápido e de curta duração. Quanto a transição de regimes, Edmio Fernando, explicou que se o desportista, no fim da carreira, entender desenvolver outra actividade, como pastor ou comerciante por exemplo, poderá transitar para outro regime. Ao levar o assunto, às províncias de Benguela, Huila e Huambo o MAPTSS e o MINJUD pretendem dar respostas a uma orientação da Constituição da República de Angola, da Lei Geral do Trabalho e da Lei 5/14 de 20 de maio, que sustentam a proposta apresentada. O secretário de estado para os Desportos, Carlos Almeida, considera a proposta inédita, e visa acabar com a situação que em nada dignifica aqueles que, por vários e longos anos, trouxeram glórias para os amantes do desporto e não só.

A intenção é levar a apresentação da proposta de Lei ao Conselho de Ministros.