A ministra do MAPTSS, Teresa Rodrigues Dias defendeu que a elaboração da Política Laboral para Migrantes deve envolver os parceiros sociais, dentre os quais, o Executivo, as associações patronais e as organizações sindicais.

Teresa Rodrigues Dias destacou que esta auscultação vai servir para ouvir todas as partes interessadas, garantido assim a qualidade na concepção dos instrumentos de gestão da referida política.

As entidades, empregadoras no recrutamento de Migrantes, referiu, devem obedecer os preceitos da Constituição da República de Angola, da Lei Geral do Trabalho, bem como do Regime Jurídico dos Trabalhadores Estrangeiros, pois, são instrumentos fundamentais para a boa gestão de processos de recrutamento de migrantes em Angola.

Teresa Rodrigues Dias considera que os migrantes são relevantes para a economia nacional, todavia, constituem mão-de-obra complementar em relação a força de trabalho nacional, sendo que ao nível das empresas, 70 por cento de mão-de-obra deve ser nacional e 30 por cento migrante, sem discriminação do mesmo.

Ainda durante o discurso de abertura, a ministra definiu que a migração é o deslocamento de indivíduos dentro de um espaço geográfico, de forma temporária ou permanente, e estes fluxos migratórios podem ser desencadeados por vários motivos, sejam económicos, culturais, religiosos ou políticos.

A ministra esclareceu que a falta de protecção laboral dos trabalhadores migrantes, prejudica a protecção em geral de todos trabalhadores.

Realçou que as normas internacionais do trabalho adoptadas ao longo dos anos pela Conferência Internacional do Trabalho da OIT são importantes para salvaguardar a dignidade e os direitos dos trabalhadores migrantes.

Teresa Rodrigues Dias destacou que estas normas incluem as oito Convenções de Direitos Fundamentais, identificadas na Declaração da OIT de 1998, sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, especialmente, as relactivas à Protecção dos salários e à Segurança e Saúde no Trabalho, bem como as Convenções de Governação relactivas à Inspecção Geral do Trabalho, Políticas de Emprego e consulta Tripartida.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM), lembrou, é uma organização intergovernamental líder no campo da migração, criada em 1951 e que passou como Agência das Nações Unidas para Migração em 2016.

A ministra considera que desde a assinatura da Paz em 2002, com a estabilidade política, Angola tem registado um crescimento económico, o que estimula a migração no país e serve como trânsito e destino de trabalhadores migrantes, tanto no mercado formal quanto no informal.

Referiu que OIM, dentro do Programa Regional de Migração de África, financiado pelo Departamento de Controlo da População, Refugiados e Migrantes do Governo Norte-Americano, em colaboração com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, organizou o Workshop para abordar