O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, realizou nesta quinta-feira o seu 3º briefing com os jornalistas.

O encontro decorreu na sala de Imprensa do MAPTSS e contou as intervenções do Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Filipe, Director-Geral do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, Director-Geral do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Manuel Mbangui e do Inspector-Geral da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) Agostinho Vassili.

Durante a sua Intervenção o Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe disse que por orientação do Presidente da República, João Lourenço, foi criado um grupo técnico que deverá, até dezembro deste ano, proceder com a revisão técnica de alguns pontos constantes da actual Lei Geral do Trabalho.

A actual Lei Geral do Trabalho, aprovada em 2015, tem sido motivo de divergência entre sindicatos, trabalhadores e as entidades empregadoras, sobretudo nos aspectos ligados à indemnização e à proteção dos empregos.

Os sindicatos, há muito que vêm acusando a actual Lei de desfavorecer os trabalhadores em detrimento das entidades empregadoras, situação que vem contribuindo, na visão dos sincalistas, para a promoção do desemprego.

No entanto, a revisão da actual legislação, configura, na visão dos sindicalistas, um avanço no que diz respeito à dignidade dos trabalhadores e a proteção dos e empregos.

Pedro Filipe que é igualmente o coordenador do referido grupo técnico, disse que, os sindicatos têm vindo a se “bater” há já muitos anos sobre a necessidade de alteração da Lei Geral do Trabalho, pelo que foi atendido pelo Executivo, na figura do Presidente João Lourenço que orientou à que se desse o passo rumo à revisão do actual documento.

Conforme explicou, fazem parte do referido grupo técnico acadêmicos, representantes dos Sindicatos, das organizações patronais e outros especialistas que vão conjugar esforços e saberes para poderem então proceder com o processo de revisão da Lei Geral do Trabalho.

Pedro Filipe fez saber que, até ao momento, as discussões em sede da revisão têm sido num espírito de concórdia e patriotismo para que os resultados finais venham a reflectir as diferentes sensibilidades, quer seja da parte dos trabalhadores bem como das entidades empregadoras.

Pontos a serem alterados

Relativamente aos aspectos a serem alterados, Pedro Filipe elucidou que há uma série de questões na presente Lei que têm vindo a ser levantadas pelos sindicatos. E estas, frisou, tem sido dos pontos em discussão.

Em termos práticos, referiu que, das questões a serem alteradas perfilam a situação da eventual precariedade dos contratos de trabalho, a diferenciação das indemnizações em caso de despedimentos, as questões referentes às férias e outros itens que carecem de um maior equilíbrio entre as entidades empregadoras e os trabalhadores.

“Há um leque de questões que estão a ser apreciadas a meio a um trabalho rigoroso e que conta com a sensibilidade dos mais diversos actores sociais”, frisou.

Para o 3º Briefing estiveram reservados a Apresentação dos últimos dados do Plano de Acção Para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), os indicadores globais do INSS, a revisão da Lei Geral do Trabalho e o plano de combate ao trabalho infantil.