A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social assinaram, em Luanda, um acordo que põe em prática o Programa para o País Trabalho Decente (PPTD), que visa a promoção da justiça social entre trabalhadores e empregadores.

O acordo foi testemunhado pelo representante da ONU Paulo Baladeli, ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, as ministras da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Fernandes Inglês de Almeida Alves e da Juventude e Desportos, Ana Paula Sacramento.
De acordo com o ministro Jesus Maiato, o programa foi definido com três prioridades, nomeadamente, a formalização das empresas e dos trabalhadores da economia informal para a economia formal, a promoção da empregabilidade dos jovens e o reforço do diálogo social tripartido e a prática da negociação colectiva.

O ministro do MAPTSS assegurou que a assinatura do memorando faz parte de uma recomendação da OIT, feita em 2004, onde os Estados-Membros adoptarem um programa sobre o trabalho decente, que contra a participação de parceiros sociais e o Governo.
Jesus Maiato referiu que o programa tem uma agenda prevista para até 2022, com um orçamento de cerca de cinco milhões de dólares, financiados por países membros, como a Noruega e o Japão. Apesar de que Angola terá também a sua participação com a criação de condições locais, onde os peritos vão trabalhar.

Jesus Maiato referiu que a implementação do programa já trabalha com algumas acções em curso, concretamente, na elaboração do diploma legal sobre a negociação colectiva, em que Angola ratificou uma Convenção 144 sobre o diálogo tripartido.

O ministro esclareceu que estes acordos permitem que os empregadores e trabalhadores cumpram com a Legislação Laboral. Mas esclareceu que o programa não contempla a redução do índice de desemprego, estabelece apenas metas de melhoria de condições de prestação de trabalho.

A directora Regional da OIT Aminata Maiga considera que Angola tem cumprido com as metas estabelecidas pela organização, uma das provas foi a Convenção 144 Tripartida, que permite um diálogo permanente entre o Governo, entidades empregadoras, trabalhadores e os parceiros sociais.

Aminata Maiga referiu que a implementação do programa da PPTD, são elaborados de maneira concertada e inclusiva, baseados nos princípios fundamentais da OIT, destinados ao desenvolvimento de um trabalho decente para todas as mulheres e homens.

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto disse que é sempre bom ver Angola estar a par das boas práticas e procurar cumpri-las.

Considerou que o trabalho decente inscreve-se na agenda dos Direitos Humanos, por dar dignidade aos trabalhadores. Por isso, espera que dentro em breve o balanço seja positivo.
O representante da ONU Paulo Baladeli mostrou-se entusiasmado com o trabalho que Angola tem realizado, referindo, que este acordo permite que a população tenha um trabalho com dignidade.

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (Unta-CS), Manuel Viage considerou que o acordo é um instrumento muito importante para os trabalhadores. Com o apoio da OIT, todos estarão mais capacitados sobre a forma de exercer o diálogo social e celebrar acordos que sejam exequíveis.

Principalmente, a transição dos trabalhadores que representam 60 por cento do mercado informal que vão passar para o formal.

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