Jesus Maiato afirmou, por outro lado, que o Plano de Acção de Promoção à Empregabilidade (PAPE) é um dos projectos criados pelo Executivo para diminuir o índice de desemprego no país, que ronda aos 28,8 por cento, cerca três milhões de pessoas. O plano prevê a criação de 250 mil empregos e será implementado durante três anos, entre 2019-2021; Vai conceder micro-créditos, cursos de empreendedorismo e de formação profissional. O PAPE prevê formar, em três anos, 12 mil jovens em empreendedorismo, 15 mil em cursos de curta duração, a atribuição de dez mil micro-créditos para apoio a negócios, a distribuição de 42 mil kits de várias profissões, com realce para pedreiro, ladrilhador, carpinteiro, canalizador, electricista, pintor, jardineiro, soldador, cabeleireiro, barbeiro, pedicure, manicure, entre outros. O montante do crédito a ser atribuído pelo Pape ronda entre os mil e os cinco mil dólares, equivalentes em kwanzas, com uma taxa de juro de um por cento e período de carência de três meses, a ser operacionalizado inicialmente pelo Banco Sol. Jesus Maiato explicou que o PAPE vai atender, fundamentalmente, jovens à procura do primeiro emprego, formados com necessidade de apoio institucional de formação profissional e quem já desenvolve alguma actividade profissional, mas carece de incentivos financeiros, para a concretização dos seus objectivos. O programa abrange também jovens com ideias de negócio e pretendam implementá-los e aqueles que precisam de melhorar as condições de trabalho para aumentar a produção. O ministro sublinhou que o PAPE deverá prestar particular atenção à mulher, por entender que, no segmento dos desempregados, elas ocupam uma percentagem maior. Alteração de diplomas A revisão das Leis da Greve, Sindical e da Negociação Colectiva vão ser alteradas ainda este ano, anunciou o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. As propostas serão apresentadas em breve aos parceiros sociais, para auscultação e consenso, numa primeira fase. De acordo com o governante, estes diplomas vigoram há sensivelmente 28 anos. Por isso, “foi recomendada a sua revisão, para ajustá-los aos ditames da Constituição da República e do actual contexto de desenvolvimento económico e social do país”. O Dia Internacional do Trabalhador é comemorado a 1 de Maio em vários países do mundo, decretado como feriado nacional, a data é dedicada a realização de manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios e de consciencialização. A história do Dia Internacional do Trabalhador remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (EUA). Neste dia, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas diárias. Durante o período de reivindicação houve um conflito que envolveu a Polícia e trabalhadores que provocou a morte de alguns manifestantes. Este facto gerou revolta. No dia 4 de Maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba aos Polícias e provocou a morte de sete deles. O resultado desta confusão causou a morte de 12 protestantes e o registo de dezenas de pessoas feridas. Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de Junho de 1889, criou o Dia Internacional dos Trabalhadores, a ser comemorado em 1º de Maio de cada ano.]]>
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